Condições de Prazos, Disponibilidade e Entrega

Prezado cliente, apresentamos informações essenciais sobre seus direitos e obrigações ao realizar compras no site https//www.casasun.com.br/.

Pedimos que leia atentamente todas as informações, antes de efetuar sua compra em nossa loja online.

1. Estas Condições Gerais de uso do site aplicam-se a todas as aquisições de produtos realizadas pelos clientes no site https//www.casasun.com.br/.

2. Para efetuar um pedido de compra, o cliente deve aceitar os Termos e Condições de Uso do Site; caso contrário, não será possível concluir o pedido. Portanto, ao realizar uma compra no site https//www.casasun.com.br/, o cliente declara estar ciente do conteúdo deste termo.

3. A CASA SUN & CIA LTDA reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos já confirmados e finalizados antes de qualquer modificação.

4. Neste documento, consideramos:

- Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquire produto(s) como destinatário final no site https//www.casasun.com.br/.

- CASA SUN: CASA SUN & CIA LTDA, uma empresa de direito privado, registrada sob o CNPJ 42.100.006/0001-80, com sede na Rua Irineu Bornhausen, 260, Centro, Xanxerê-SC, CEP 89820-000. Site: https//www.casasun.com.br/

- Pedido: Documento que formaliza a aceitação da CASA SUN em relação a um pedido de produto(s) realizado pelo cliente. O pedido será enviado para o e-mail cadastrado pelo cliente logo após a finalização da compra. Em casos de instabilidade no sistema, esse envio pode levar alguns minutos.

- Preço: Valor indicado no Pedido.

- Produto: Item descrito no Pedido.

- Disponibilidade: Prazo mínimo para que a CASA SUN disponibilize o item para envio.

DISPONIBILIDADE

5. Todos os produtos da CASA SUN possuem informações sobre a disponibilidade no anúncio. Este prazo indica quanto tempo a loja levará para preparar o item para faturamento/envio.

5.1. Após a confirmação do pagamento, a equipe de faturamento analisará a disponibilidade de cada item e, se algum item necessitar de fabricação ou encomenda, será solicitado ao fornecedor para ser enviado dentro do prazo indicado no anúncio.

5.2. Se o pedido incluir vários produtos, o prazo mais longo deve ser considerado como a data prevista para envio.

5.3. Os prazos de disponibilidade são calculados em dias úteis, desconsiderando feriados municipais e nacionais.

5.4. Em caso de atraso por parte do fornecedor, a equipe de atendimento da CASA SUN entrará em contato com o cliente para oferecer um novo prazo ou a possibilidade de substituir o item comprado.

5.5. O prazo para envio começará a contar apenas após a postagem do produto.

5.6. Pedidos com múltiplos produtos podem ser faturados em notas fiscais separadas e entregues em momentos distintos.

OFERTA, PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As ofertas são válidas somente quando divulgadas por escrito no site da CASA SUN ou em outros meios de comunicação da empresa, durante o período indicado ou, na ausência de menção, por um prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os preços dos produtos, prazos e condições de pagamento serão definidos no momento da compra e devem ser verificados cuidadosamente pelo cliente antes de clicar em “Finalizar pedido”.

O pedido será enviado após a confirmação do pagamento e do recebimento dos itens.

TRANSPORTE

O transporte dos pedidos será iniciado assim que a nota fiscal for emitida e a mercadoria embalada e coletada. Algumas mercadorias, devido ao seu tamanho e peso, podem ter sua forma de envio alterada independentemente da escolha do cliente.

ENTREGA

A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado no “Pedido” e será responsabilidade da transportadora ou do método de envio escolhido pelo cliente durante a finalização do pedido.

O prazo de entrega incluirá a soma do método de envio (prazo estipulado pela transportadora ou correios), confirmação do pagamento, prazo de disponibilidade e postagem.

O cliente poderá alterar o método de envio ou a configuração dos itens enquanto o produto não for enviado; após a postagem, custos adicionais de transporte poderão ser cobrados, além de alterações no prazo de entrega.

A CASA SUN não se responsabiliza por atrasos na entrega devido à não observância, por parte do cliente, da disponibilidade dos produtos.

Se o cliente residir em local de difícil acesso ou onde a entrega não puder ser realizada por qualquer motivo operacional, a encomenda deverá ser retirada em local indicado pela transportadora.

Em caso de extravio ou roubo da mercadoria durante o transporte, o cliente concorda que será dado um novo prazo para que a CASA SUN envie um novo produto, a partir da confirmação do extravio.

Caso ocorra atraso na entrega, o cliente deve informar a CASA SUN em até 24 horas após a constatação do atraso, para que a empresa possa tomar as medidas necessárias.

A CASA SUN não se responsabiliza por falhas na entrega em casos de: cliente ausente, carteiro não recebido, dados cadastrais e/ou endereço incorretos ou incompletos, recusa do cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, áreas de risco, desastres naturais (força maior) ou outros motivos fora do controle da empresa.

Ao informar o endereço de entrega, o cliente concorda que qualquer pessoa presente no local no momento da tentativa de entrega poderá receber a encomenda, atuando como seu procurador. Alterações nesse sentido devem ser comunicadas no ato da compra ao setor de atendimento da CASA SUN.

A CASA SUN não se responsabiliza por danos resultantes do transporte da mercadoria, uma vez que a legislação vigente atribui essa responsabilidade às empresas transportadoras, conforme os artigos 749 e 750 do Código Civil Brasileiro. Caso a CASA SUN seja acionada nesse sentido, reserva-se o direito de indicar a transportadora responsável.

Se a mercadoria sofrer danos durante o transporte, o cliente concorda que será dado um novo prazo para que a CASA SUN envie um novo produto, a partir da confirmação do dano. O cliente deverá providenciar a coleta do item danificado.

O cliente também concorda que seus dados pessoais podem ser compartilhados com a transportadora, que os usará apenas para localizar o endereço de entrega e para contato em caso de necessidade.

PROCESSO DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Ao receber um produto da Casa Sun, o cliente ou seu representante deve inspecioná-lo imediatamente, conforme estipulado no artigo 754, parágrafo único do Código Civil.

De acordo com o "Art. 754: As mercadorias devem ser entregues ao destinatário ou a quem apresentar o conhecimento endossado, e é responsabilidade do destinatário conferi-las e fazer quaisquer reclamações sobre danos, sob pena de perder os direitos. Se houver perda parcial ou dano não visível à primeira vista, o destinatário mantém o direito de acionar o transportador, desde que relate o dano dentro de dez dias após a entrega."

A entrega será feita no endereço fornecido pelo cliente durante a compra e pode ser recebida por qualquer pessoa presente no local.

Quaisquer danos percebidos na embalagem ou no produto devem ser registrados no momento do recebimento, no comprovante da transportadora, com detalhes sobre o incidente, data e assinatura. É recomendado que seja tirada uma foto e enviada para o SAC da Loja Casa Sun pelo e-mail saccasasun@gmail.com.

Se houver algum dano não visível devido ao transporte, o cliente deve relatar o problema dentro de dez (10) dias após a entrega, conforme estabelecido no artigo 754, parágrafo único, do Código Civil.

Se o cliente não se manifestar sobre o estado do produto na entrega dentro desse prazo, o produto será considerado aceito em perfeitas condições, de acordo com a lei. O mesmo prazo se aplica para reclamações sobre divergências entre o produto recebido e o pedido.

O cliente deve recusar o recebimento do produto se a embalagem estiver violada ou danificada. Ou, a seu critério, deve abri-la na presença dos funcionários da empresa de transporte, fotografando e/ou filmando o ocorrido. Se houver danos no produto após a verificação, a responsabilidade será da empresa de transporte, conforme estipulado no Código Civil. Se, após a inspeção, não for encontrada nenhuma avaria aparente no produto dentro da caixa, o cliente deve registrar a avaria da caixa no comprovante de recebimento, descrevendo o incidente.

6. Se a mercadoria for recebida sem ressalvas no comprovante de recebimento, presume-se que a embalagem não estava danificada.

6.1. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Casa Sun pelo e-mail saccasasun@gmail.com.

6.2. O formulário de devolução enviado pela Casa Sun por e-mail deve ser preenchido completamente e devolvido para análise pelo setor responsável.

6.3. Direito de arrependimento: O cliente pode solicitar a devolução do produto adquirido exclusivamente pelo e-mail saccasasun@gmail.com, exercendo seu direito de arrependimento previsto em lei e obtendo a restituição do valor pago ou um crédito para compras futuras, desde que atenda aos seguintes requisitos:

a. O produto não pode ter sido utilizado;
b. O produto devolvido deve estar acompanhado da nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, incluindo o manual;
c. A solicitação deve ser feita em até 07 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, por meio de formulário conforme mencionado anteriormente.

6.4. Se houver qualquer discordância entre os dados fornecidos no site (fornecidos pelos fabricantes de cada produto) e os dados do produto recebido pelo cliente, o cliente tem o direito de devolver o produto recebido, sem custos.

6.5. No entanto, o cliente não pode solicitar o envio de um produto diferente do solicitado, a menos que pague a diferença de preço entre os produtos.

6.6. Após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso poderá ser feito das seguintes maneiras, dependendo da forma de pagamento:

6.6.1. Em compras pagas com cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato à administradora do cartão, mas o tempo para o estorno ocorrer pode ser de até 2 (duas) faturas subsequentes. Quaisquer despesas relacionadas a essa operação serão descontadas do valor a ser reembolsado.

6.6.2. Em compras pagas por boleto, depósito ou transferência bancária, o reembolso será creditado na conta corrente do cliente. Os dados bancários devem ser informados no momento da solicitação de devolução.

6.6.2.1. Se os dados bancários necessários para o estorno não forem fornecidos, a devolução dos valores pagos será prejudicada. Nesse caso, a empresa Casa Sun aguardará o recebimento dessas informações para viabilizar a devolução e garantir que o direito do cliente seja exercido.

7. Em todos os casos, o produto deve ser devolvido acompanhado de uma cópia da nota fiscal, com o motivo da devolução descrito no verso. A ausência da nota fiscal com a descrição pode atrasar o processo de troca ou reembolso.

8. A troca por um produto idêntico ao descrito na nota fiscal será realizada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido, sujeita à disponibilidade em estoque.

8.1. Se houver qualquer divergência em relação ao alegado pelo cliente, como a ausência de danos, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Casa Sun se reserva o direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente às custas deste.

8.2. Produtos que contenham vidro, cerâmica ou outro material quebradiço não serão trocados se estiverem quebrados, exceto se o dano for comprovadamente causado pelo transporte da mercadoria. O mau uso do produto não é coberto pela garantia.

9. A CASA SUN se reserva o direito de recusar o recebimento de produtos devolvidos fora do prazo legal ou em desacordo com as políticas de devolução.

DESPESAS DE ENVIO

10. Todos os custos relativos ao transporte (ida e volta) são de responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos:

10.1. Produto com defeito relatado dentro do prazo de garantia legal de 90 dias.

10.2. Produto danificado durante o transporte, desde que devidamente registrado.

10.3. Exercício do direito de arrependimento, conforme descrito nos itens anteriores.

10.4. Autorização prévia de postagem enviada pela Casa Sun. Envios realizados pelo cliente sem a aprovação prévia da Casa Sun não serão reembolsados.

11. Se o cliente precisar de uma opção de envio mais rápida, poderá solicitar um método de frete alternativo antes da postagem, arcando com os custos adicionais.

12. A Casa Sun não reembolsa despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

13. Se, ao devolver um produto, o cliente não tomar os devidos cuidados ao embalá-lo e o produto chegar danificado à sede da Casa Sun por esse motivo, não será possível restituir o valor, pois a responsabilidade pelo prejuízo recai sobre quem embalou o produto de forma inadequada.

GARANTIA

14. É garantida a proteção contra defeitos de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período legal de 90 dias a partir do recebimento.

14.1. Haverá garantia contratual quando o prazo expresso na página do produto for superior a 90 dias; esta deverá ser solicitada diretamente ao fabricante, que possui autonomia para recusar, isentando a CASA SUN de prestar garantia além dos 90 dias.

14.2. O prazo da garantia contratual indicado na página do produto já inclui os 90 dias da garantia legal. Ou seja, a garantia legal é equivalente ao prazo indicado na página do produto menos os 90 dias da garantia legal.

14.3. O prazo de garantia contratual indicado na página do produto conta-se a partir do recebimento do produto e não da abertura da embalagem, mesmo que seu uso/instalação ocorra posteriormente.

15. Todo produto devolvido devido a vício será submetido a uma análise técnica para verificação do defeito, no prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC.

15.1. O prazo mencionado neste item começa a contar a partir do recebimento da mercadoria pela empresa.

15.2. Caso seja constatado que não há vício no produto, ou que o vício foi causado por mau uso do Cliente, a CASA SUN enviará o mesmo produto de volta ao endereço cadastrado do cliente. Neste caso, o frete de retorno será cobrado do cliente.

16. Se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, o cliente pode exigir, com base no Código de Defesa do Consumidor, alternativamente e à sua escolha:

16.1. A substituição do produto por outro da mesma categoria, em perfeitas condições de uso;

16.2. A restituição imediata do valor pago, atualizado monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

16.3. O abatimento proporcional do preço.

17. A Garantia não cobre:

- Produtos não adquiridos no site da CASA SUN;

- Defeitos decorrentes de manuseio inadequado, má instalação ou montagem;

- Tentativas de dimerização de produtos não dimerizáveis;

- Toda montagem ou substituição de peças deve ser feita por eletricista habilitado, sob pena de perda da garantia;

- Consertos ou reposições de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o ciclo de vida do produto;

- Uso inadequado, imprudente ou negligente;

- Má instalação elétrica;

- Produtos expostos a umidade excessiva, derramamento de líquidos ou que apresentem oxidação visível em uma ou mais partes;

- Perda ou dano causado por força maior ou caso fortuito;

- Oxidação em regiões com maresia em produtos que não são declaradamente inoxidáveis;

- A violação de qualquer cláusula dos termos de garantia do fabricante.

18. Para solicitar a garantia, o cliente deverá enviar um e-mail para saccasasun@gmail.com com o título contendo a palavra “GARANTIA”, a fim de agilizar o atendimento.

19. O cliente poderá optar por tentar resolver o problema amigavelmente, apresentando um laudo técnico elaborado por um profissional de sua confiança em sua cidade, juntamente com um orçamento, mediante acordo prévio com a CASA SUN por e-mail.

19.1. Somente após a aprovação do laudo e do orçamento, a CASA SUN se compromete a cobrir as despesas orçadas diretamente ao profissional que realizar o serviço.

19.2. Se não for possível resolver o problema na cidade do cliente, a empresa CASA SUN emitirá um código de postagem reversa via PAC ou transportadora para que o cliente envie o produto ao setor de RMA, conforme os demais itens desta política.