Termos de uso

Termos de Uso – CASA SUN

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site CASA SUN (www.casasun.com.br), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas internas aplicáveis.

O uso deste site implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições aqui contidas. Caso o usuário não concorde com quaisquer destes termos, deverá interromper imediatamente o acesso e o uso da plataforma.

A CASA SUN atua em conformidade com as leis vigentes no Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Licença de Uso

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e temporária para acessar e visualizar o conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial.

Esta licença não autoriza o usuário a:

Modificar, copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar os materiais para fins comerciais;
Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou acessar o código-fonte de qualquer software do site;
Remover direitos autorais, marcas ou notificações de propriedade;
Transferir os materiais a terceiros ou espelhar o conteúdo em outros servidores.

O descumprimento de qualquer destas condições implicará na revogação imediata da licença, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos e materiais disponibilizados no site da CASA SUN são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A CASA SUN não garante:

Que o site estará livre de falhas, interrupções ou erros de funcionamento;
Que as informações publicadas sejam sempre exatas, completas ou atualizadas;
Que os produtos exibidos estarão disponíveis em estoque no momento do acesso;
Que o conteúdo atenderá às expectativas específicas de cada usuário.

A CASA SUN não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site.

4. Limitação de Responsabilidade

A CASA SUN, seus administradores, colaboradores e fornecedores não respondem por quaisquer prejuízos resultantes de:

Falhas na conexão de internet, equipamentos ou sistemas do usuário;
Interrupções temporárias de acesso ao site;
Conteúdos de terceiros ou links externos;
Ações de terceiros que utilizem indevidamente os dados do usuário.

Em nenhuma hipótese a CASA SUN será responsável por valores superiores ao montante efetivamente pago pelo usuário por produto ou serviço adquirido no site.

5. Atualização e Precisão das Informações

Os materiais e informações contidos no site podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.
A CASA SUN reserva-se o direito de corrigir, alterar, atualizar ou remover conteúdos sem aviso prévio.
Entretanto, a empresa não assume obrigação de atualização constante do conteúdo publicado.

6. Links Externos

O site da CASA SUN pode conter links para sites de terceiros.
Tais links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário.
A CASA SUN não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses sites externos.
A inclusão de qualquer link não implica endosso, parceria ou associação com os respectivos provedores.

O uso de sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.

7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A CASA SUN adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados para:

Processar pedidos e transações comerciais;
Cumprir obrigações legais e contratuais;
Melhorar a experiência de navegação e personalização do site;
Enviar comunicações institucionais, promocionais e informativas, sempre com opção de descadastramento.

A CASA SUN não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços contratados (como transportadoras, gateways de pagamento e fornecedores logísticos) ou por determinação legal.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, como:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso, correção ou exclusão de dados pessoais;
Revogação de consentimento;
Portabilidade e limitação do uso.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail:
📧 atendimento@casasun.com.br

8. Política de Cookies

O site CASA SUN utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, otimizar a navegação e personalizar conteúdos.

Os cookies podem ser:

Essenciais: necessários para o funcionamento do site e do carrinho de compras;
De desempenho: usados para análise de acesso e melhoria de funcionalidades;
De marketing: utilizados para personalizar anúncios e ofertas.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso pode comprometer algumas funcionalidades do site.

9. Modificações dos Termos

A CASA SUN poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
As versões atualizadas serão publicadas neste mesmo endereço eletrônico, com data de revisão.
O uso contínuo do site após tais alterações implicará aceitação integral das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Xanxerê/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.